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Aprenda o significado de todos os itens da documentação veicular

Para uma criança que ainda não se alfabetizou, uma simples carta não significa nada além de um papel com rabiscos.
A sensação é quase a mesma para quem tentar ler o documento de um automóvel pela primeira vez.

Com exceção de dados óbvios, como nome do proprietário e do veículo, os demais itens parecem ser apenas uma série de números e códigos.

Ocorre que esses dados precisam ser verdadeiramente compreendidos, principalmente no momento da compra de um usado.

Nesta semana, apresento de forma simples o que significa cada um dos campos do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Documento Único de Transferência (DUT). Confira:

CRLV – Documento de porte obrigatório para circular com o veículo, emitido anualmente após o licenciamento do mesmo.

1) VIA – Indica qual o número da via do documento. Se por algum motivo (roubo, perda ou extravio) for preciso solicitar um novo documento, este campo indicará exatamente isso.

2) RENAVAM – É o REgistro NAcional de Veículos AutoMotores, uma sequência de números que identifica todos os carros que circulam no País. Em outras palavras, é como se fosse o CPF do automóvel.

3) EXERCÍCIO – Ano do último licenciamento feito. Não precisa ser o mesmo do ano vigente para ser válido. Um veículo que tem placa final 0, por exemplo, pode ser licenciado em dezembro. Isso significa que o proprietário tem condições de rodar a maior parte do ano com o documento informando o exercício do ano anterior.

4) RNTRC – É o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, obrigatório apenas para veículos que praticam atividade econômica de transporte rodoviário de cargas no Brasil, por conta de terceiros e mediante remuneração.

5) NOME – Nome completo do atual proprietário (Pessoa Física ou Jurídica) do veículo, que deve ser o mesmo do DUT.

6) CPF/CNPJ – Número do documento do atual proprietário (Pessoa Física ou Jurídica).

7) PLACA – Placa do veículo. Sequência de letras e números que não se alteram ao longo da “vida” do carro, salvo em casos de mudança geral, como aconteceu quando da adição de mais uma letra à placa, nos anos 90. Cada Estado brasileiro usa sequências predefinidas. Em São Paulo, por exemplo, são duas sequências: BFA-0001 a GKI-9999 e SAV-0001 a SAV-1000.

8) PLACA ANT/UF – No caso de um veículo que já teve mais de um dono, aparece a sequência da placa, mais a Unidade Federativa onde foi licenciado pelo proprietário anterior. Já se o veículo pertence ao primeiro dono, esse campo pode ser preenchido com asteriscos ou com a informação NOTA FISCAL.

9) CHASSI – Uma sequência de várias letras e números, que deve ser a mesma marcada em algum lugar da parte estrutural (varia de veículo para veículo) e em todos os vidros.

10) ESPÉCIE/TIPO – Tem várias espécies para cada tipo de carroceria. No caso do tipo AUTOMÓVEL, a espécie pode ser PASSAGEIRO ou ESPECIAL.

11) COMBUSTÍVEL – Tipo de combustível do veículo, que pode ser Gasolina, Álcool, Diesel, GNV ou mais de uma dessas opções. Esse dado não precisa ser o mesmo de quando o veículo foi fabricado, mas sim o mesmo que está sendo usado no momento. Um veículo que foi convertido para GNV, por exemplo, precisa ter essa informação atualizada no documento.

12) MARCA/MODELO – Nome do fabricante e nome completo do veículo, inclusive com a versão. Em caso de carros importados, é incluída a letra “I” no início.

13) ANO FABRICAÇÃO – Ano em que o veículo foi fabricado. É usado como referência para o IPVA.

14) ANO MODELO – Ano de referência do modelo, segundo critérios do fabricante. É usado como referência para o valor de mercado do veículo.

15) CAP/POT/CILCAPacidade de passageiros, POTência e CILindrada do motor do veículo. Indica a capacidade de passageiros e os dados do motor.

16) CATEGORIA – Pode ser OFICIAL, DIPLOMÁTICO, PARTICULAR, ALUGUEL ou APRENDIZAGEM.

17) COR PREDOMINANTE – Cor que cobre a maior parte externa do veículo. Pode ser alterada no decorrer da “vida” do automóvel.

18) IPVA – Indica a situação do IPVA, se foi pago em cota única ou em parcelas. A FAIXA IPVA é o código do veículo para identificação deste imposto.

19) SEGURO OBRIGATÓRIO – Indica se o DPVAT foi pago e se já houve algum recebimento do prêmio total.

20) OBSERVAÇÕES – Campo muito importante, que informa a situação financeira do veículo, se está alienado a alguma instituição financeira ou se não tem domínio de reserva. Também informa se o veículo teve alguma passagem por leilão ou sinistro. Opcionalmente, podem aparecer informações da CMT (Capacidade Máxima de Tração, em toneladas), PBT (Peso Bruto Total, também em toneladas) e número do motor. Caso não haja essa última informação, é possível que sua inclusão seja exigida na transferência do documento. Particularmente, acho que seria interessante se incluíssem também a quilometragem do veículo nas transferências, a fim de inibir ainda mais a adulteração do hodômetro.

21) LOCAL – Cidade onde o veículo está emplacado e houve emissão do documento.

22) DATA – Data da emissão do documento.

DUT – Documento para poder transferir o veículo para outra pessoa (Física ou Jurídica). Não tem porte obrigatório, e é recomendado que permaneça guardado em local seguro, para que seja utilizado no momento da venda.
Muitas das informações do DUT são similares às existentes no CRLV. Veja quais são as diferenças:

– NOME/ENDEREÇO – Além do nome, é informado o endereço completo do proprietário.

– NOME ANTERIOR – Indica o nome do proprietário anterior, caso haja.

– VERSO – Campo para preenchimento dos dados do comprador do veículo. Não é aceita qualquer rasura. Deve ser assinado pelo vendedor e pelo comprador do carro, com autenticação em cartório.